Nova lei foi publicada nesta quinta-feira, 9, no DOU.

O PL 5.384/20 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.

Projeto impede cobrança sem prévia concordância do trabalhador.

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Alguns municípios do país já possuem projetos de amparo a essas mulheres; Ministério das Mulheres pretende ampliar cobertura para todo o Brasil.

Novo golpe foi detectado há cerca de 8 meses, mas já causou um grande prejuízo: é a segunda fraude mais registrada no Brasil em 2023.

Entendimento vincula toda a administração pública Federal.

Objetivo do "Parecer Nota 10" é facilitar a compreensão de entendimentos jurídicos por gestores públicos, otimizando a implantação de políticas públicas.

Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros.

Agora, ratificação da maioria dos entes consorciados é suficiente para alteração contratual.

Atraso no pagamento da pensão não proíbe convívio paterno.

Presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a posse da jurista simboliza o respeito pela diversidade e pelas mulheres.

Nova lei altera dispositivo da CLT para declarar que inexiste vínculo entre entidades religiosas e seus membros.

Decreto de Lula passa para a PF responsabilidade sobre CACs, que até então era do Exército.

A Corte já havia formado maioria pela inconstitucionalidade da tese na sessão de 30 de junho, antes do recesso Judiciário. Nesta tarde, votaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.