Política de Privacidade

Termo de uso e política de privacidade

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Informações
 

A presente Política de Privacidade tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei 13.709/18 e legislação vigente aplicável.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados e informações pelo DOMINIO.COM.BR, de acordo com os termos aqui estipulados.

 
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O Portal
 
O acesso ao portal portaljuridico.net.br é gratuito, sem necessidade de cadastro.
 
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O USUÁRIO deverá se cadastrar nos seguintes casos: receber o informativo por e-mail, que é enviado gratuitamente, participar dos sorteios de vagas para eventos e livros e/ou enviar comentários e se tornar autor VIP.  
 
Informativo
 
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Sorteios
 
Para participar dos sorteios de vagas para eventos e/ou livros, o USUÁRIO deve criar uma senha e preencher o endereço completo com, pelo menos, um número de telefone.
 
Caso seja sorteado, o nome do ganhador, assim como a cidade/estado em que reside, será divulgado no Informativo PORTAL JURÍDICO.
 
Em caso de sorteio de livro, o prêmio será enviado para o endereço listado no cadastro do USUÁRIO. É responsabilidade do USUÁRIO manter o cadastro atualizado. Os dados fornecidos pelos USUÁRIO não serão vendidos ou repassados.
 
Comentários
 
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Envio de conteúdo

 
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Reprodução de notícias
 
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Responsabilidades
 
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Fale conosco
 
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Foro
 
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Mossoró, RN, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Uso do Aplicativo, que será regido pelas leis brasileiras.

1 - CONTROLADOR DE DADOS E PROPRIETÁRIO

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TELEFONE:

 2 - COLETA DE DADOS

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3 - ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.
 

4 - EXCLUSÃO DOS DADOS

A exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo Usuário, nas hipóteses em que é possível a exclusão.
 
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