12/04/2022 às 13h10min - Atualizada em 12/04/2022 às 13h10min
Tribunal de Justiça do RN informou indisponibilidade do sistema PJe/1° Grau nesta segunda-feira
Prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços são prorrogados para o dia útil seguinte
O Tribunal de Justiça anunciou a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico durante a segunda-feira, dia 11.
De acordo com o documento, o sistema ficou fora do ar por problemas técnicos durante 8 horas. O prazo de indisponibilidade iniciava às 8h às 16h.
O documento disponibilizado pelo TJ/RN ainda informa o procedimento para esse tipo de situação:
“Art. 7o Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no parágrafo 1o do Art. 2o desta Portaria serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for igual ou superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 22h59 do órgão recebedor da manifestação; ou
II – ocorrer qualquer indisponibilidade entre 22h59 e 23:59:59h do órgão recebedor da manifestação.
III – ocorrer indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 (vinte e quatro) horas do prazo (art. 11, Resolução 185-CNJ”
