A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022 que institui o reajuste salarial dos professores, mas com mudanças no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. A oposição apresentou emenda para retirada da proposta de mudança do plano, mas foi vencida pela bancada governista por 12 votos a 10.
A alteração no PCCR foi a motivação da greve deflagrada pela categoria. Eles afirmam que o compromisso de manter o atual plano foi acordado em reunião realizada com representantes da Prefeitura.
O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), Eliete Vieira, os salários da categoria sofrerão perdas de até 40% a partir de 2023. Eliete afirmou que os professores vão reagir. “Faremos a maior greve da história de Mossoró”, disse, para afirmar que “o ano letivo não terminará em 2022 se o prefeito não retirar esse projeto que massacra a categoria.”
Complemento
O plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.
O abono pode chegar até 32,28%, segundo o Executivo.
Só que o projeto também não agrada os servidores públicos, que deflagraram greve por tempo indeterminado desde terça-feira, 29. Segundo Eliete Vieira, “por ser um abono não vai contar para aposentadoria, para insalubridade, não conta nada. É deixar esses servidores com um penduricalho a mais no contracheque para prejudicá-los por toda a vida.”
