Tecnologia é aliada para reduzir risco de representação penal por inadimplência tributária

Diante da possibilidade de prisão e pagamento de multa por atraso no pagamento de impostos, empresas recorrem a soluções como o software de auditoria e Compliance fiscal REVIZIA, que ajuda na identificação e correção de inconsistências no pagamento dos tributos

Mayara Arend, diretora de Novos Negócios da Revizia / DIVULGAÇÃO

Desde o final de 2021, as empresas estão se deparando com mais um desafio na gestão tributária e fiscal: a aplicação efetiva do artigo 6º da Portaria nº 1.750, de 2018, que autoriza a representação fiscal para fins penais de dívidas em aberto, relativas a tributos com retenção na fonte, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, bastando apenas haver um procedimento fiscal aberto e a verificação das dívidas nos sistemas do órgão. Com punições que vão de multas à prisão, o risco de representação penal por inadimplência tributária acendeu mais um sinal de alerta nas empresas sobre a necessidade de manter uma gestão tributária e fiscal que evitem esse tipo de risco. E é nesse contexto que a tecnologia está sendo uma aliada no relacionamento fiscal das empresas com a Receita Federal, capaz de evitar, por exemplo, que contribuintes sejam incluídos na dívida ativa e recebam representação penal do Ministério Público.

Casos de débitos em aberto podem estar relacionados a erros cometidos durante o preenchimento dos processos junto ao Fisco ou, mesmo em situações em que são pertinentes, as informações podem estar fora do conhecimento dos empresários, devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. Sem o apoio de uma ferramenta tecnológica de auditoria e compliance fiscal como o REVIZIA, que ajuda as empresas na gestão fiscal e no relacionamento com a Receita Federal, torna-se um desafio para qualquer organização identificar tais problemas. Por isso, é crescente o número de empresas que estão buscando o apoio do software para reduzir os riscos tributários e fiscais.

“Os sócios e administradores dificilmente sabem tudo o que acontece em termos fiscais nas empresas, por conta da complexidade do sistema tributário brasileiro, por isso é fundamental o apoio de softwares que promovam a conformidade tributária e permitam detectar e corrigir inconsistências nos pagamentos dos tributos antes que ocorram sanções da Receita Federal, como a representação penal no Ministério Público”, explica Mayara Arend, diretora de Novos Negócios da lawtech Revizia, que desenvolveu o software homônimo, oferecido na modalidade SaaS (Software as a Service).

Apoiado na legislação fiscal vigente e utilizando as mesmas bases de documentos dos Fiscos, o REVIZIA ajuda as empresas a identificarem possíveis inconsistências e erros nas declarações e dados enviados, incluindo inadimplência de tributos, que possam gerar futuras autuações da Receita Federal. A solução também busca por oportunidades de créditos tributários, analisa teses jurídicas tributárias e gera análises gerenciais e financeiras, além de guardar os documentos e livros fiscais com toda a segurança proporcionada pela nuvem.

“A Receita Federal possui um aparato tecnológico avançado para verificar as informações enviadas por empresas e contadores, e isso faz com que os auditores saibam mais a respeito das empresas do que elas mesmas. Por isso, a importância do REVIZIA, que dá acesso às informações que o Fisco possui, permitindo identificar e corrigir rapidamente as irregularidades”, observa a diretora.

Baseado em inteligência tributária aplicada, o REVIZIA adiciona às empresas um conjunto de ferramentas de compliance, proporcionando segurança e transparência ao processo de apuração e gestão fiscal, simplificando e tornando mais seguro o trabalho do contador e trazendo mais transparência a ele, com uma interface amigável e a um custo acessível.