06/02/2024 às 13h46min - Atualizada em 06/02/2024 às 13h46min

MPRN recomenda convocação imediata de aprovados em concurso da Fundase/RN

Recomendação visa preencher vagas disponíveis e evitar violação de direitos dos candidatos aprovados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação direcionada ao Estado para que convoque imediatamente os candidatos aprovados no último concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase).

A medida visa garantir que o número de convocados seja suficiente para preencher as vagas atualmente disponíveis, evitando possíveis violações de direitos.

A recomendação do MPRN surge após denúncias sobre uma possível omissão por parte do Estado, que não teria realizado convocações suficientes dos aprovados no concurso de agente socioeducativo da Fundase.

Segundo informações recebidas pelo Ministério Público, após o encerramento dos prazos para apresentação e nomeação, alguns candidatos aprovados não compareceram e não foram feitas novas convocações para preencher as vagas remanescentes.

O edital do concurso estabelece que candidatos que não se apresentem dentro do prazo fixado para a nomeação serão considerados desistentes, e seus lugares serão ocupados pelos candidatos imediatamente classificados. Apesar disso, o processo de nomeação pretendida já está concluído e aguarda apenas a convocação, que, segundo o MPRN, deveria ter sido realizada desde 23 de janeiro de 2024 e ainda não ocorreu.

O Estado do Rio Grande do Norte tem um prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender à recomendação, incluindo o envio da documentação comprobatória necessária.

Caso não cumpra a recomendação, o Estado deve apresentar justificativas para a omissão, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. A medida visa assegurar o cumprimento do edital do concurso e garantir os direitos dos candidatos aprovados.

Fonte: MP/RN

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