06/02/2024 às 13h33min - Atualizada em 06/02/2024 às 13h33min

Comissão do Senado aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

Proposta altera regras para a chamada saidinha e segue para análise da CCJ da Casa.

Foto: divulgação
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, conhecido como PL da Saidinha, que visa restringir o direito de saída temporária de presos.

O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta, uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo, enfrentou divergências entre os parlamentares, especialmente em relação à permissão ou proibição das saídas para presos que estão envolvidos em atividades educacionais.

Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro decidiu manter a permissão das saidinhas para detentos que estudam, acatando uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto.

O novo texto do projeto estabelece que as saídas temporárias serão permitidas apenas para atividades de educação e trabalho, excluindo a possibilidade de saídas em feriados.

Além disso, o relatório do senador Flávio Bolsonaro revoga os artigos 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal, extinguindo assim as saídas temporárias para atividades de reintegração social dos detentos.

Fonte: Congresso em Foco

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp