06/02/2024 às 13h15min - Atualizada em 06/02/2024 às 13h15min

Senado pode votar projeto que permite reunião de processos similares em juizados especiais

Proposta visa facilitar tramitação e comparecimento às audiências

Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado está prestes a deliberar sobre o Projeto de Lei 5.020/2019, que propõe a unificação de processos de causa semelhante em um único juizado especial.

O texto, que será apreciado nesta terça-feira (6), tem como objetivo principal simplificar o procedimento judicial e reduzir obstáculos para o comparecimento às audiências.

A iniciativa, que tramita no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca permitir que indivíduos demandados em ações parecidas em diferentes juizados especiais cíveis solicitem, em até cinco dias úteis após a citação, que todas as causas sejam julgadas em um mesmo juizado.

Segundo o relator na CCJ, senador Esperidião Amin, o projeto visa evitar situações em que a mesma parte é alvo de ações similares em diferentes locais, o que pode dificultar sua presença nas audiências devido ao deslocamento entre as cidades. Isso é particularmente relevante, uma vez que a ausência do réu pode resultar em revelia e eventual condenação nos juizados especiais cíveis.

O projeto também aborda a questão das demandas repetitivas, mas o trecho que tratava dessa questão foi retirado pelo relator, que argumentou sobre a necessidade de manter a celeridade dos juizados especiais.

Fonte: Agência Senado

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