07/12/2023 às 11h37min - Atualizada em 07/12/2023 às 11h37min

Apostador que teve bilhete furtado poderá receber prêmio de bolão

Juiz Federal considerou os documentos apresentados em autos que comprovam que o bilhete era realmente do autor.

Migalhas
(Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal deve pagar a um apostador de Florianópolis/SC o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador - que comprovou a participação no bolão - tem direito a receber R$ 11.420,27.

A sentença é do juiz Federal Marcelo Krás Borges, da 6ª vara da capital/SC, em um processo de competência do JEF. "Considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador", entendeu o juiz.

De acordo com o processo, o bilhete foi adquirido em 28/12 por meio do WhatsApp da lotérica. O autor apresentou os comprovantes de pagamento, inclusive de outras apostas. O bilhete premiado, que tem um código de identificação, corresponde a uma cota de 100. O furto aconteceu em 30/12 - antes do sorteio - e foi registrado em boletim de ocorrência. A CEF negou o pagamento, informando que somente seria possível mediante decisão judicial.

"No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos", observou Krás Borges.

O juiz citou, ainda, precedentes admitindo o pagamento nesses casos, desde que haja comprovação. A CEF pode recorrer às turmas Recursais de Santa Catarina, em Florianópolis.

Informações: TRF da 4ª região.

Fonte: Migalhas

 


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