04/12/2023 às 21h12min - Atualizada em 04/12/2023 às 21h12min

Celeridade processual: instalada 4ª Vara Criminal na Comarca de Mossoró

TJRN Notícias
Presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia (foto: TJRN Notícias)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, esteve presente, no Fórum Silveira Martins, da Comarca de Mossoró, para a solenidade de instalação de mais uma vara criminal para atendimento aos cidadãos. A 4ª Vara Criminal de Mossoró passa a funcionar de forma imediata, tendo à frente o juiz André Melo, proveniente da Comarca de Caicó. Ele tomou posse na nova unidade judiciária durante a solenidade, realizada na sexta-feira (1º/12).

A criação de uma nova vara criminal em Mossoró foi feita a partir de uma reorganização processual promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça, com a divisão de processos com a 2ª e a 3ª varas criminais, que têm a mesma competência (julgar crimes de reclusão que não sejam do Júri, nem dos Juizados Especiais), já que a 1ª vara criminal tem competência para Tribunal do Júri. Assim, a ideia é que haja um compartilhamento de processos e mais celeridade na apreciação dos feitos.

A providência adotada foi a forma encontrada pelo Tribunal de Justiça para enfrentar o aumento significativo de ações criminais que tramitam nas outras três unidades, sem que, com isso, implicasse no aumento de despesas para o Poder Judiciário. A criação da 4ª Vara Criminal em Mossoró ocorre após a extinção de uma unidade judiciária de mesma competência na Comarca de Natal.

Nesse sentido, o desembargador Amílcar Maia, disse que a instalação de uma nova vara criminal em Mossoró é uma forma de entregar uma prestação jurisdicional mais rápida, “principalmente em uma área em que a demanda tem crescido muito nos últimos anos”. Ele disse que a medida pode ser adotada em outras comarcas do estado. Para isso, o TJ está monitorando onde há essa necessidade para atender as áreas mais críticas.


Contribuição para a segurança pública

Após assinar o termo de posse, o juiz André Melo discursou, dizendo que assume o compromisso de “não falhar nessa missão que me foi confiada”. Saudou os colegas juízes ao lado de quem exercerá a jurisdição dizendo que chega com espírito de colaboração, para somar. Ele agradeceu a recepção que recebeu dos colegas magistrados e servidores de Mossoró dizendo que “isso muito me estimula para trazer a minha humilde colaboração para a Comarca”.

E acrescentou: “Eu venho, realmente, com o espírito de somar. Sei que a jurisdição criminal tem seus desafios (...) mas venho com o intuito de colaborar, de contribuir com esse espírito da jurisdição, que tem sua parcela de responsabilidade na segurança pública e na paz social, mas também na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que estão perante a Justiça Criminal acusados”, concluiu.

O diretor do foro local, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, disse que a 4ª Vara Criminal é uma conquista para Mossoró, que precisava dessa vara, uma vez que os números já demonstravam isso. Ele elogiou a Presidência do TJRN por ter a sensibilidade de criar a nova vara criminal a partir da extinção de uma vara de Natal, o que demonstra, na sua visão, o prestígio que Mossoró tem e a atenção que a Presidência tem com o interior do Estado.


Avanço para a comarca

“Mossoró precisava desta vara que, associada à competência da 2ª e da 3ª varas criminais, vem para somar esforços de produtividade e celeridade nas ações penais, sobretudo, com impacto evidente na segurança pública, na paz social e na credibilidade do Judiciário. Varas céleres e ações penais julgadas de forma célere impactam significativamente na ideia que a população tem sobre justiça”, pontuou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juiz Andreo Marques, acredita que a instalação representa muito para a Comarca de Mossoró, já que também foi juiz em Mossoró, titular da 3ª Vara Criminal. “É mais uma unidade judiciária que chega para somar, e mais nessa competência específica. A gente sabe do aumento de demandas nessa área e essa medida vai ser uma possibilidade de, com um juiz a mais dividindo uma demanda que tem se elevado, contribuir para aperfeiçoar o trabalho da Justiça nessa área criminal”, comentou.

O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, disse ser fundamental a presença do Poder Judiciário na cidade. “Eu reconheço o trabalho atuante que tem tido a nossa justiça estadual aqui representada pelos juízes na primeira instância e pelos desembargadores e todos os servidores da justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Um papel importantíssimo de julgar as causas prioritárias”, comentou.

Fonte: TJRN Notícias


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