24/11/2023 às 11h39min - Atualizada em 24/11/2023 às 11h39min

STF retoma julgamento de recurso do INSS na revisão da vida toda

Análise ocorre em plenário virtual iniciada na madrugada desta sexta-feira, 24.

Migalhas
(Imagem: Arte Migalhas | Gabriel Cabral/Folhapress | Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF retomou nesta sexta-feira, 24, julgamento de recurso do INSS no processo da "revisão da vida toda". A análise do tema foi retomada com voto-vista do ministro Cristiano Zanin, que deu provimento parcial aos embargos declaratórios opostos pelo INSS contra a decisão que considerou constitucional a revisão da vida toda. O ministro acolheu a alegação de nulidade do acórdão do STJ que julgou válida a possibilidade de o segurado do INSS optar por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições realizadas antes de julho de 1994. 

Caso fique vencido, ministro Cristiano Zanin vota por modular efeitos da decisão e considerar como marco temporal a data 13/12/2022.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela modulação dos efeitos da tese fixada a partir de 1º de dezembro de 2022, reduzindo o ônus do INSS. Já a ministra Rosa Weber optou por modular os efeitos da decisão a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito dos aposentados à correção.

A análise ocorre em plenário virtual e, se não houver pedido de vista ou destaque, será finalizada na próxima sexta-feira, 1º de dezembro.

Fonte: Migalhas


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