13/11/2023 às 13h09min - Atualizada em 13/11/2023 às 13h09min

Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado

A ferramenta criou jurisprudências do STJ, as quais fundamentaram a decisão do magistrado.

Migalhas
Retirada de Migalhas

Juiz Federal do TRF da 1ª região que assinou sentença feita por meio da inteligência artificial será investigado pelo CNJ. A razão para essa investigação reside no fato de a ferramenta ter criado jurisprudências do STJ, as quais fundamentaram a decisão do magistrado.

O advogado representante da parte derrotada na ação descobriu essa situação e formalizou uma denúncia junto à Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª região. O juiz, por sua vez, minimizou o ocorrido como um "mero equívoco", atribuindo-o à sobrecarga de trabalho e alegando que uma parte da sentença foi produzida por um servidor.

Em um comunicado circular, o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª região, disse que o caso chegou ao seu conhecimento e reforçou os deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo, quanto ao auxílio de IA para a elaboração de decisão judicial.

Além disso, recomendou que não sejam utilizadas ferramentas de inteligência artificial generativa que não sejam homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário para pesquisa de precedentes jurisprudenciais.

O desembargador alertou ainda que a responsabilidade pelo uso da inteligência artificial nos serviços judiciais recai sobre o magistrado competente, sendo uma responsabilidade compartilhada por todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos.

Embora a apuração inicial sobre o incidente tenha sido arquivada na Corregedoria da 1ª região, o caso será agora analisado pelo CNJ.

Leia a circular.

Fonte: Migalhas

 


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