08/11/2023 às 13h42min - Atualizada em 08/11/2023 às 13h42min

José de Abreu indenizará Carlos Vereza por chamá-lo de 'fascista'

Juíza estabeleceu uma compensação por danos morais no valor de R$ 35 mil.

Migalhas
(Imagem: Reprodução/Instagram)

O ator José de Abreu foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o também ator Carlos Vereza por chamá-lo de "sem caráter", "esclerosado" e "fascista" em uma postagem no X, antigo Twitter. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Flávia Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, que estabeleceu uma compensação por danos morais no valor de R$ 35 mil.

No processo, Carlos Vereza alegou que as declarações de José de Abreu tinham a intenção de difamá-lo e prejudicar sua reputação. O réu, por sua vez, alegou que estava exercendo seu direito à liberdade de expressão em todas as suas formas.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que as postagens de José de Abreu não continham conteúdo crítico, informativo ou uma manifestação democrática, mas sim o propósito claro de ofender o autor por suas opiniões divergentes, ultrapassando, portanto, os limites do direito à liberdade de expressão.

"Como é cediço, todo direito possui como contrapartida um dever, e isso não poderia ser diferente na tratativa dos direitos fundamentais. Muito embora os direitos fundamentais estejam no topo da hierarquia jurídica, podem sofrer limitações advindas de outros valores constitucionais e direitos fundamentais. A popularização da internet e do uso das redes sociais incrementou o exercício da liberdade de expressão, permitindo maior alcance da manifestação de opiniões e troca de ideias em tempo real com todo o globo terrestre. Contudo, não resta afastado o dever de reparar eventuais danos à honra e imagem realizados através dessas plataformas, com o agravante da rapidez e amplitude de disseminação dessas ofensas."

Por fim, a magistrada condenou o réu a pagar uma indenização por danos morais fixada em R$ 35 mil e a realizar uma retratação pública na mesma rede social.

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas


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