27/10/2023 às 13h41min - Atualizada em 27/10/2023 às 13h41min

Ex-deputado Guilherme Mussi é condenado por fazer festas na pandemia

O ex-parlamentar terá de pagar indenização de R$ 20 mil a uma vizinha.

Migalhas
(Imagem: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ex-deputado Federal Guilherme Mussi, ex-namorado da atriz Marina Ruy Barbosa, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização a uma vizinha devido à realização de festas ruidosas durante a pandemia de covid-19. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Renata Martins de Carvalho, da 17ª vara Cível de São Paulo.

A vizinha, uma psicanalista, alegou perturbação de sossego devido ao excesso de barulho causado pelas festas promovidas na residência de Guilherme Mussi durante o período das medidas restritivas de isolamento social para conter a disseminação da covid-19. Inicialmente, a autora obteve uma liminar que proibia o ex-deputado de realizar festas ruidosas.

Na análise do mérito, a juíza considerou incontestável que Guilherme Mussi promoveu tais eventos. De acordo com os autos, a Polícia Militar teria ido pelo menos dez vezes em dois anos ao local para atender ocorrências.

A juíza fundamentou sua decisão afirmando: "as declarações unânimes dos policiais militares acionados para lidar com as ocorrências, documentadas no Inquérito Policial, corroboraram a alegação da requerente sobre o barulho excessivo, com música em alto volume, nas festas frequentes realizadas na residência do réu".

Com base nesses fatos, a juíza entendeu que a quantia de R$ 20 mil se mostra suficiente para servir de "punição" ao deputado, sem causar o enriquecimento indevido da vizinha.

Os advogados André Furegate de Carvalho e Priscila Cortez de Carvalho atuaram pela autora.

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas


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