12/10/2023 às 10h00min - Atualizada em 12/10/2023 às 10h00min

Município indenizará servidor deixado de "castigo" por três dias

O operador foi obrigado a comparecer ao local de trabalho, porém impedido de exercer as suas funções.

Migalhas
Freepik

Operador de máquinas que prestou serviço para um município no oeste do Estado de SC será indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, em razão do assédio moral sofrido ao ficar de "castigo" por três dias durante o expediente.

A decisão da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou a sentença e também manteve a obrigação da municipalidade a pagar adicional de periculosidade sobre a diferença entre o que o servidor deveria receber (30% sobre o vencimento-base) e o que efetivamente recebeu (20% sobre o salário-mínimo nacional).

Em pequena cidade da região Oeste, de janeiro de 2015 a julho de 2017, um homem atuou como operador de máquinas. Num determinado momento, o prefeito aplicou uma punição verbal ao servidor porque não gostou da maneira como ele exercia sua função.

Por conta disso, o chefe do Executivo municipal determinou que o homem ficasse sem trabalhar três dias, mas com o dever de comparecer no local de trabalho. O operador de máquinas sofreu humilhações dos colegas de serviço e foi submetido a constrangimento.

Inconformados com a sentença, o município e o operador de máquinas recorreram ao TJ/SC. A municipalidade requereu a reforma da sentença porque tudo não teria passado de um mero aborrecimento. Defendeu que é equivocada a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade porque não há prova suficiente do exercício de atividade dotada de perigo.

Já o servidor pleiteou o adicional de operador de máquinas, bem como a majoração da indenização por danos morais.

Os dois recursos foram negados por unanimidade. "Restou, portanto, consolidado nos autos que o autor foi constrangido publicamente quando foi obrigado a comparecer no local de trabalho sem autorização para desenvolver a sua atividade, apenas para que fosse exposto perante todos os colegas de trabalho, causando-se abalo moral", anotou o desembargador relator em seu voto.

Veja o acórdão.

Informações: TJ/SC.

Fonte: Migalhas

 


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp