10/10/2023 às 13h10min - Atualizada em 10/10/2023 às 13h10min

Financeira indenizará por importunar homem com ligações a desconhecido

Colegiado entendeu que telefonemas violaram atributos pessoais do autor.

Migalhas
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A 3ª turma recursal dos JEC/DF manteve decisão que condenou financeira ao pagamento de indenização a homem importunado por ligações excessivas, direcionadas a terceiros. 

Consta no processo que o homem recebia excessivas ligações telefônicas da ré, mas direcionadas a terceiros desconhecidos. Apesar das reclamações feitas pelo autor na ouvidoria e nos serviços de atendimento ao consumidor, os contatos não cessaram. O homem chegou a receber 10 ligações em um mesmo dia.

No recurso, a empresa argumentou que o nome do autor fora excluído de seus contatos e que suspendeu as ligações. Sustenta que o fato não causou dano moral e que se tratou apenas de "mero aborrecimento". Por fim, solicitou que o pedido de indenização não fosse acolhido, ou pelo menos, que o valor da indenização fosse reduzido.

A turma, por sua vez, entendeu que as inúmeras ligações telefônicas, repetidas após as reclamações, "causaram importunação indevida, violando atributos pessoais do autor", o que configura o dano moral e fixou a indenização em R$ 2 mil. 

Veja o acórdão.

Informações: TJ/DF.

Fonte: Migalhas

 


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