04/10/2023 às 13h04min - Atualizada em 04/10/2023 às 13h04min

Comissão aprova PL que veda exigência de contribuição sindical - Migalhas

Projeto impede cobrança sem prévia concordância do trabalhador.

https://www.migalhas.com.br/quentes/394693/senado-comissao-aprova-pl-que-veda-exigencia-de-contribuicao-sindical
(Imagem: Pedro França/Agência Senado)

PL que proíbe a cobrança de contribuição sindical obrigatória, sem prévia autorização do trabalhador, foi aprovado pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Nesta terça-feira, 3, a comissão aprovou o PL 2.099/23, de autoria do senador Styvenson Valentim. O PL altera a CLT para determinar que as contribuições sindicais só sejam cobradas de trabalhadores que tenham se manifestado, previamente, a favor do desconto, mesmo que filiados do sindicato. 

O relator, senador Rogério Marinho deu parecer favorável e o projeto foi aprovado com votos contrários da base do governo. Senador Jaques Wagner, por exemplo, lembrou que sindicatos patronais se beneficiam com a cobrança compulsória para o sistema S. 

Em 2017, a reforma trabalhista definira a cobrança como facultativa para os não sindicalizados, mas, recentemente, o STF decidiu que é constitucional a cobrança para todos os trabalhadores, desde que haja acordo com o empregador, convenção coletiva ou decisão judicial. 

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

Senador Rogério Marinho apontou que o texto não contraria decisão do STF, mas garante ao trabalhador a prerrogativa de se recusar a ter parte do seu salário descontado. O PL será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Informações: Agência Senado.

Fonte: Migalhas


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp