15/09/2023 às 07h34min - Atualizada em 15/09/2023 às 07h34min

STF condena mais dois envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Corte fixou pena em 14 e 17 anos, respectivamente, nas ações penais 1.502 e 1.183.

Migalhas
Sessão STF(Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Nesta quinta-feira, 14, STF retomou julgamento de processos contra acusados por ações no 8 de janeiro, condenando mais duas pessoas pelos atos praticados naquele dia. A Corte julgou a AP 1.502, na qual o réu Thiago de Assis Mathar, por maioria, foi condenado a 14 anos de prisão. Também foi julgada a AP 1.183, cujo acusado, Matheus Lima de Carvalho Lazaro, foi condenado a 17 anos de prisão. 

As denúncias foram apresentadas pela PGR e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus. Ao todo, deverão ser analisadas no plenário 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8/1.

No início da tarde foi julgada ação proposta contra Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), de São José do Rio Preto/SP. Ele foi preso pela PM dentro do Palácio do Planalto. 

Em manifestação, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos concluiu que o réu atuou na destruição do Palácio do Planalto, durante invasão do dia 8/1.

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior, representante do réu, em seguida, alegou que nem todos os presentes no dia 8/1 fizeram parte do mesmo grupo de vândalos ou tiveram a mesma motivação. Segundo o advogado, alguns manifestantes, como o réu, entraram no Palácio do Planalto em busca de proteção. Hery afirmou que Thiago estava em Brasília para se manifestar, não para aplicar golpes e que ele não participou do liame subjetivo do grupo que depredou os prédios. 

Relator, ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do réu a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:

Também votou pela fixação de indenização por dano coletivo em R$ 30 milhões, a ser paga de forma solidária pelo réu e demais condenados.

Ministro revisor, Nunes Marques votou para condenar o réu na mesma pena estabelecida na APn 1.060, julgada anteriormente, a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além de 60 dias multas no valor mínimo legal por dano qualificado e crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. 

Por sua vez, ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do ministro relator, exceto quanto à dosimetria da pena, estabelecendo 11 anos como pena final.

Ministro André Mendonça julgou o acusado como incurso no crime de atentado ao Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP) e votou por condená-lo em quatro anos e dois meses de reclusão. Quanto aos demais crimes, votou pela absolvição, em razão de falta de provas.  

Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam ministro Alexandre de Moraes, na integralidade. 

Em sentido similar, ministro Barroso acompanhou Moraes, divergindo apenas quanto ao crime de atentado ao Estado democrático, o qual considerou englobado pelo crime de golpe de Estado. Assim, estabeleceu a pena final em 7 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, no total de 9 anos.

Assim, por maioria, o réu foi condenado à pena de 14 anos de prisão, conforme proposto pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Migalhas


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp