A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) agendou correições extraordinárias para o mês de julho de 2023, nas unidades ministeriais vinculadas à operação "Lava-jato" nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O objetivo dessas correições é investigar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, com foco na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à operação.
No período de 12 a 14 de julho, serão inspecionadas unidades da Procuradoria da República no Paraná, que atuam junto à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, responsável pelos processos mais relevantes da "Lava-jato". Também serão alvo de correição as unidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atuam junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.
No mesmo período, a correição será realizada no 8º ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que atua junto à 7ª Vara Federal Criminal do estado, anteriormente chefiada pelo juiz Marcelo Bretas.
Essas correições são realizadas em consonância com os procedimentos conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de maio até o início de junho deste ano, com o objetivo de verificar o funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, ressalta que a Corregedoria Nacional tem o dever de realizar correições, inclusive de ofício, para apurar fatos relacionados aos serviços do Ministério Público em todas as áreas de atuação, independentemente de haver ou não evidências de irregularidades. Essa competência está prevista no artigo 18, inciso VII, do Regimento Interno do CNMP, e é exatamente o que está sendo buscado nessa situação, assim como foi realizado recentemente pelo CNJ.
As portarias que determinam a realização das correições extraordinárias foram publicadas pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, por meio das portarias de números 58, 59 e 60, todas datadas de 3 de julho de 2023.
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