Podcast Supremo na Semana #80 aborda temas críticos: Feminicídio, imunidade parlamentar e juiz das garantias

O episódio destaca a análise do uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio e denúncia contra o deputado Otoni de Paula, entre outros assuntos.

Reprodução/STF

O episódio #80 do podcast Supremo na Semana faz debate aprofundado em torno de questões críticas para o sistema jurídico brasileiro. Entre os principais destaques está o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

Seis votos até o momento foram registrados pela inconstitucionalidade dessa tese., e análise da matéria será retomada na sessão do dia 1° de agosto.

Outro destaque é o recebimento de denúncia contra o deputado Otoni de Paula por ofensas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes. O Plenário entendeu que as manifestações do deputado, feitas em lives na internet, não estão abrangidas pela imunidade parlamentar.

O episódio discute ainda o julgamento das regras que instituem o juiz das garantias, suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Outros assuntos da pauta semanal também tiveram espaço no podcast, como o tabelamento de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, a validade do novo calculado de pensão por morte prevista na reforma previdenciária de 2019, a suspensão de processos sobre contribuição previdenciária sobre o terço de férias e a questão dos honorários para a Defensoria Pública em casos vencidos contra o União.

Apresentado por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, o “Supremo na Semana” se mantém como fonte indispensável para os que acompanham de perto as movimentações do STF .

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