Ministério Público recomenda que Mossoró atualize cadastros de imóveis e cobre R$ 289,6 milhões em IPTU

A última atualização cadastral completa na cidade ocorreu há mais de três décadas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez uma série de recomendações à Prefeitura de Mossoró para que realize atualização no cadastro de imóveis e contribuintes do IPTU, além de uma reavaliação do valor venal dos imóveis. 

Segundo o MPRN, a última vez que a cidade de Mossoró realizou uma atualização cadastral abrangente foi há mais de três décadas, em 1991. Desde então, as atualizações ocorreram apenas de forma pontual em situações de alteração de titularidade ou em áreas de maior poder aquisitivo.

O Ministério Público apontou a necessidade de que a cidade se empenhe para manter o cadastro atualizado e realizar cobranças da dívida ativa, devendo adotar providências para negociar ou cobrar uma dívida fiscal acumulada de R$ 289,6 milhões em IPTU não pago.

O MPRN recomendou que a cobrança seja feita prioritariamente das pessoas físicas e jurídicas com os maiores débitos acumulados. 

Por fim, o Ministério Público destacou que a negativação dos créditos lançados em dívida ativa deve ser realizada em até 30 dias após o lançamento do tributo.