Ministério Público recomenda priorização de fiscalização nas vias públicas de Mossoró

Medida busca promover segurança viária e garantir direitos dos cidadãos

Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Mossoró e às autoridades responsáveis pela segurança pública no município, com o objetivo de priorizar ações de fiscalização nas vias públicas. A recomendação, divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20), destaca a necessidade de incrementar a segurança, principalmente em feriados, fins de semana e locais próximos a eventos.

A recomendação do MPRN visa promover a melhoria da segurança viária em conformidade com a Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial para a qualidade de vida.

No documento, o Ministério Público ressalta que é responsabilidade dos órgãos executivos rodoviários, tanto na esfera federal, estadual quanto municipal, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, além de planejar e operar o tráfego de veículos, pedestres e animais, bem como implantar e manter o sistema de sinalização e fiscalizar o trânsito.

Para alcançar esses objetivos, é fundamental realizar blitz em horários e locais estratégicos das vias públicas, com o intuito de coibir infrações e garantir a segurança dos cidadãos. A recomendação destaca ainda que a prioridade dessas ações deve ser a defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.

A administração municipal e a 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário têm um prazo de cinco dias úteis para adotar as primeiras medidas necessárias para o cumprimento da recomendação. Espera-se que as ações recomendadas contribuam para o aumento da segurança viária em Mossoró e para a proteção dos direitos e bem-estar dos cidadãos.

A iniciativa do Ministério Público reforça a importância de investir em fiscalização e garantir o cumprimento das leis de trânsito, visando a redução de acidentes e a preservação da vida. A segurança viária é um tema de extrema relevância para a sociedade, e medidas como essa podem contribuir para a construção de um ambiente mais seguro e harmonioso nas ruas e estradas da cidade.

Para visualizar a recomendação publicada no DOE na íntegra, clique aqui.