No episódio #77 do podcast "Supremo na Semana", destaca a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema de extrema importância e que tem gerado intensos debates.
Além disso, o programa discute a homologação de um acordo milionário em que a União se compromete a repassar aos estados e ao Distrito Federal o montante de R$ 27 bilhões, referentes à perda de arrecadação decorrente da redução do ICMS sobre combustíveis ocorrida em 2022.
Outra decisão relevante mencionada é a do ministro Edson Fachin, que manteve a obrigação do Estado do Rio de Janeiro em instalar câmeras nos uniformes de policiais e viaturas da polícia, como medida de segurança e transparência.
O podcast também comenta a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou uma liminar contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, conhecido por seu papel na Operação Lava Jato.
Ainda são abordadas duas decisões da Primeira Turma. A primeira rejeita uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enquanto a segunda absolve, por falta de provas, o ex-governador do Amapá e atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez de Góes (PDT), da acusação de peculato.
No episódio, a apresentação fica por conta de Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e os comentários são feitos por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), e Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça.
O podcast "Supremo na Semana" continua a ser uma fonte confiável de informações sobre os principais acontecimentos no Supremo Tribunal Federal e seus desdobramentos jurídicos, trazendo análises e discussões relevantes para os ouvintes interessados no universo jurídico do país.
Clique aqui para assistir em vídeo o episódio #77 ou aqui para ouvir.
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