Operação Logro: Empresário já é considerado foragido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro, revelando um esquema sofisticado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O principal alvo é um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios, cujas fraudes já ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. Apesar do mandado de prisão preventiva expedido contra o empresário, ele encontra-se foragido da Justiça.

A operação Logro, realizada em conjunto com a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e as Polícias Civil e Militar, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado. A ação contou com a participação de 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais.

Segundo as investigações conduzidas pelo MPRN com base em dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Tributação, o empresário envolvido no esquema utilizava a criação de empresas de fachada em nome de "laranjas" para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após o lançamento das tributações devidas, essas empresas eram encerradas, deixando para trás vultuosos débitos tributários. Estima-se que o prejuízo causado por esse esquema fraudulento ultrapasse os R$ 182 milhões.

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas, nenhuma das quais possui débitos com o fisco estadual. No entanto, constatou-se que pelo menos 12 empresas de fachada foram criadas por ele, utilizando-se de laranjas, que acumulam dívidas milionárias com o Estado. Esses laranjas não possuem perfil socioeconômico condizente com a capacidade de realizar operações comerciais que gerem vultosas quantias de ICMS. Um dos casos mais surpreendentes é o de um policial militar do Mato Grosso, que registrou um boletim de ocorrência relatando o uso indevido de seus dados para a abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte.

Outra empresa de fachada, que esteve ativa por apenas três anos, acumulou um débito de mais de R$ 100 milhões em ICMS. O laranja utilizado nesse caso não possui patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa e possui registros de trabalho em ocupações que não justificam a aquisição de uma empresa movimentando milhões. A investigação também revelou o uso de um servidor público como laranja, que realizou depósitos no valor de mais de R$ 2,8 milhões em benefício da empresa do empresário investigado. Até mesmo a caminhonete utilizada pelo empresário está registrada em nome desse laranja, reforçando a suspeita de dissimulação de propriedade e origem de bens.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte também descobriu que a ex-mulher do empresário, apontada como seu braço-direito no esquema fraudulento, possui pelo menos 19 imóveis na cidade de Natal, apesar de não possuir capacidade econômica para adquirir tal patrimônio. Registros do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) e declarações de imposto de renda evidenciam a incompatibilidade entre a renda declarada e a aquisição dos imóveis. Além disso, há indícios de que a ex-mulher repassou mais de R$ 10 milhões ao empresário, corroborando sua participação ativa na associação criminosa liderada por ele.

Como resultado da operação, o empresário encontra-se foragido da Justiça, e foram tomadas decisões judiciais em relação aos laranjas utilizados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessar os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, devendo comparecer periodicamente à Justiça para informar suas atividades e justificá-las. Além disso, eles estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos em apuração. A fim de evitar a dissipação de bens, os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou vinculados a ele serão submetidos a um regime especial de fiscalização.

A operação Logro revela a atuação incisiva do Ministério Público do Rio Grande do Norte no combate a esquemas de corrupção e sonegação fiscal que impactam diretamente os recursos públicos. As investigações aprofundadas e a cooperação entre órgãos estatais foram fundamentais para desvendar esse esquema sofisticado, que causou um prejuízo considerável aos cofres públicos. A sociedade aguarda agora a captura do empresário foragido e o desenrolar do processo judicial, visando à responsabilização de todos os envolvidos nessas práticas criminosas.