MPRN deflagra Operação Logro e cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro, com o objetivo de desmantelar um complexo esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa liderado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. As investigações conduzidas pelo MPRN revelaram que as fraudes perpetradas por ele causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. O empresário, alvo de um mandado de prisão preventiva, encontra-se foragido da Justiça.

A operação Logro, realizada em conjunto com a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e as Polícias Civil e Militar, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, mais de cem agentes, entre promotores de Justiça, servidores do MPRN, delegados de Polícia Civil, agentes de Polícia Civil, policiais militares e auditores fiscais estaduais, participaram da ação.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso de sonegação fiscal orquestrado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de "laranjas", utilizadas para simular aquisições de mercadorias e, posteriormente, sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após o registro e o pagamento dos tributos devidos, as empresas de fachada, que acumulavam altas dívidas tributárias, eram fechadas. Essa prática fraudulenta resultou em um prejuízo mínimo de R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas, nenhuma delas com débitos fiscais. Contudo, o MPRN descobriu a existência de pelo menos 12 empresas de fachada criadas por ele em nome de laranjas, as quais possuem dívidas milionárias com o Estado. Os laranjas utilizados nessas empresas não possuem perfil socioeconômico condizente com a capacidade de realizar operações comerciais que gerem altos valores de ICMS. Um dos casos investigados revelou que um policial militar residente no Mato Grosso teve seus dados utilizados sem autorização para a abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte.

Outro exemplo é uma empresa de fachada que funcionou apenas de abril de 2012 a maio de 2015 e acumulou uma dívida de R$ 103.341.711,90 em ICMS não arrecadado. 

Nesse caso, o laranja utilizado não possuía acumulação de patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, levantando suspeitas sobre sua participação no esquema. Surpreendentemente, descobriu-se também que um servidor público de um município do interior potiguar, mesmo recebendo uma remuneração mensal modesta, realizou depósitos que totalizaram mais de R$ 2,8 milhões em benefício de uma empresa de propriedade do empresário investigado. Além disso, foi constatado que a caminhonete utilizada pelo empresário está registrada em nome desse laranja, o que reforça a suspeita de utilização de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

O MPRN também descobriu que a maioria dos bens adquiridos pelo empresário investigado está em nome de pessoas ligadas ao seu círculo familiar. Entre elas, destaca-se sua ex-mulher, apontada como seu braço-direito no esquema fraudulento. A ex-mulher é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas na cidade de Natal, apesar de não possuir capacidade econômica para adquirir tal patrimônio, como indicam registros do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) e declarações de imposto de renda. Há evidências de que ela tenha repassado mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que reforça sua participação ativa na associação criminosa liderada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que afetam os laranjas utilizados no esquema. Três desses indivíduos estão proibidos de acessar os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Também serão obrigados a comparecer bimestralmente perante a Justiça para informar e justificar suas atividades, além de estarem proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos em apuração. Esses laranjas também estão impedidos de se ausentar de São Gonçalo do Amarante.

Como parte das medidas adotadas pelo MPRN, os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou relacionados a ele passarão a funcionar sob regime especial de fiscalização, com o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas. A operação Logro representa um importante avanço no combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, bem como na desarticulação de associações criminosas que causam prejuízos significativos aos cofres públicos. O MPRN segue empenhado em identificar todos os envolvidos e garantir que sejam responsabilizados pelos seus atos, buscando a justiça e a preservação dos recursos do Estado.

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