Portal Jurídico obtém informações sobre investigações em curso envolvendo a Prefeitura de Mossoró e agentes públicos

O portal jurídico, respaldado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), obteve junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte informações sobre os procedimentos instaurados para investigar atos administrativos e servidores públicos da Prefeitura de Mossoró.

 

As respostas fornecidas pelo Ministério Público abrangem procedimentos instaurados envolvendo a Prefeitura de Mossoró, seus gestores, secretários e servidores públicos.

 

Entre os dados solicitados, destaca-se a relação dos procedimentos instaurados, incluindo informações sobre objeto e outros dados relevantes. Essas informações serão divulgadas pelo Portal Jurídico, com o objetivo de trazer à luz detalhes das questões jurídicas debatidas  em cada investigação. 

 

As investigações podem fornecer elementos para a instauração de processos judiciais, caso sejam evidenciadas condutas que configurem infrações penais ou atos de improbidade administrativa. No entanto, o simples fato de existir uma investigação não implica necessariamente em condenações, uma vez que os procedimentos podem ser arquivados. 

 

As informações fornecidas pelo Ministério Público permitirão ao Portal Jurídico realizar um mapeamento completo das investigações relacionadas à Prefeitura de Mossoró.

Com base nessas informações, o Portal está se preparando para divulgar uma série de matérias que trarão à tona as procedimentos em andamento, os processos instaurados e os fatos que estão sendo objeto de apuração pelo Ministério Público.

 

Confira algumas das investigações em andamento:

 

     CLASSE                 DATA   OBJETO

Notícia de Fato 03/04/2023 Acompanhar futura contratação de empréstimo pelo município de Mossoró junto à Caixa Econômica Federal com possível prejuízo para o erário caso o negócio jurídico se concretize.                         

 

Notícia de Fato 06/03/2023 Apurar suposta irregularidade em aumento do IPTU 2023 no município de Mossoró.

 

Notícia de Fato  10/02/2023 Apurar suposta irregularidade em contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e e a empresa PHARMAGAS, em razão do resultado do PREGÃO 064/2021 – SRP.
                                      

Notícia de Fato 10/04/2023 Apurar suposta irregularidade em edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 03/2023 do Mossoró                               Cidade Junina 2023.

 

Notícia de Fato      11/04/2023 Apurar supostas irregularidades na concessão de diárias à Guarda Civil Municipal de Mossoró.