28/05/2023 às 18h07min - Atualizada em 28/05/2023 às 18h07min

Médica não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Hapvida

Decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT/21ª Região
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reformou a sentença prolatada pela 9ª Vara do Trabalho de Natal, que havia reconhecido o vínculo empregatício de uma médica que prestava serviços como pessoa jurídica à Hapvida Assistência Médica Ltda.

Os desembargadores decidiram que não restaram evidenciadas a subordinação e a pessoalidade na relação jurídica entre a médica e a Hapvida, que são dois dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT para a caracterização do vínculo empregatício.

A médica alegou que iniciou suas atividades na Hapvida em 1996 como profissional credenciada, prestando serviços em Aspiração particular. Ela também afirmou que, a partir de novembro de 1998, passou a prestar seus serviços nas Hapclínicas, entendendo que seu vínculo empregatício havia se iniciado nessa época e se levantou até janeiro de 2020.

Inicialmente, a médica recebia o pagamento como pessoa física, mas isso mudou entre 2013 e 2014, quando foi orientada a abrir uma empresa para receber seu salário.

"As três testemunhas ouvidas no processo afirmaram, por unanimidade, que os médicos que prestam serviços aos réus podem, a seu pedido, ser substituídos por outros colegas sem autorização da empresa", enfatizou a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, relatora do acórdão.

Ela citou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324, Rcl 56.982-AgR/CE, Rcl n. 57.391-AgR/CE e Rcl n. 47.843-AgR/BA), que reconhecem a "licitude da terceirização por 'pejotização' ( relação entre pessoas jurídicas)", não havendo irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim do contratante.

PROCESSO Nº 0000645-56.2021.5.21.0009.

Fonte: Comunicação TRT-RN
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