Tribunal do Júri

Nesta segunda-feira (08/05), o Tribunal do Júri de Mossoró julgou José Thales Mailson de Oliveira Reis, acusado de ter matado Alexandre Rodrigues Dantas e tentado matar Moisés Oliveira Fernandes e Wellinghton Sousa da Costa no dia 28 de setembro de 2016 (Processo nº 0106295-46.2016.8.20.0106). 

José Thales Mailson de Oliveira Reis foi condenado por homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal); entretanto, foi absolvido das acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, previstos nos arts. 121, § 2º, V e VII, c/c art. 14, II, do Código Penal (duas vezes).

O juiz reconheceu os antecedentes desfavoráveis do réu, pois ao tempo do crime, ele já possuía mais de uma condenação criminal transitada em julgado. 

O comportamento da vítima foi considerado neutro. 

A pena base foi estabelecida em sete anos e nove meses de reclusão, sendo majorada em 1/6 (um ano, três meses e 15 dias) pela agravante da reincidência (Processo nº 0101842-92.2013.8.20.0112).

Portanto, a pena final fixada foi de nove anos e 15 dias de reclusão. O juiz não reconheceu nulidades no julgamento e o réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. 

O magistrado manteve a prisão preventiva do réu para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei pena, já que o acusado é considerado foragido.

A decisão é passível de recurso.