Governo Federal disponibiliza R$ 100 milhões para investimento em segurança pública

O Governo Federal anunciou um investimento de R$ 100 milhões para o fortalecimento da segurança pública em municípios brasileiros. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem como objetivo aprimorar a proteção a bens, serviços ou instalações, por parte das guardas municipais, especialmente em locais de grande fluxo de visitantes, como centros históricos, parques, monumentos e locais destinados a atividades culturais, esportivas, comunitárias ou religiosas.

A Guarda Municipal de Mossoró poderá ser diretamente beneficiada, através do edital de chamamento nº 06/2023, publicado no Diário Oficial da União, que visa a apresentação de projetos municipais que possam ser financiados pelo montante disponibilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

As áreas temáticas previstas para os projetos são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação.

Os projetos devem ter um valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2 milhões. Entre as áreas contempladas, está o fortalecimento de tecnologia, incluindo sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados, além de capacitação em técnicas e estratégias de patrulhamento, qualificação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos.

Para participar do processo seletivo, é necessário que os municípios possuam Guarda Municipal legalmente instituída, sendo elegíveis apenas secretarias municipais de segurança ou unidades congêneres. Cada cidade poderá apresentar somente uma proposta.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, destacou a importância do papel da Guarda Municipal no Sistema Único de Segurança Pública e ressaltou que este edital é apenas o primeiro produto de um programa que será lançado em breve pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Senasp.

As instruções, orientações e modelos documentais com as informações necessárias ao envio dos projetos serão disponibilizadas pela Senasp no link Transferegov.br.

O prazo para o envio das propostas será especificado no item 10 do edital. O objetivo é que, com a indução financeira do Governo Federal, os municípios invistam na estrutura de segurança pública, promovendo, além da prevenção à violência e proteção comunitária, o desenvolvimento socioeconômico através do fortalecimento do turismo.

SENASP