A Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT), conhecida como Hospital de Custódia de Natal, será fechada em até um ano, conforme informações confirmadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte.
A decisão segue a tendência nacional de desativar hospitais psiquiátricos e buscar alternativas mais humanizadas e efetivas de tratamento.
O fechamento anunciado pela SEAP está alinhado com as políticas antimanicomiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 487/2023, publicada em fevereiro deste ano.
No Rio Grande do Norte, a UPCT é o único local destinado ao tratamento de custodiados. Atualmente, o Hospital de Custódia abriga 42 pacientes sob custódia, enquanto 70 pacientes aguardam na fila de espera.
A unidade é gerenciada pela SEAP e conta com duas equipes de médicos psiquiatras da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e policiais penais.
A medida é vista como um avanço na política de saúde mental, que visa garantir o direito à saúde e à dignidade humana dos internos, evitando possíveis violações de direitos.
O fechamento do Hospital de Custódia é considerado um passo importante nessa direção, mas ainda é necessário assegurar a implementação de políticas públicas efetivas para o tratamento em saúde mental e a prevenção de novas internações.
http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/sejuc/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=89238&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=UNIDADES%20PRISIONAIS
