TJRN dá início a campanha para erradicar sub-registro civil

Há duas semanas, o catador de lixo, Alberto da Silva, 55 anos, acordou na Praça André de Albuquerque, centro de Natal, sem os documentos. A bolsa, com vários outros pertences, foi roubada na madrugada, já que dorme em um dos bancos, no equipamento público que fica no bairro da Cidade Alta. Contudo, o mesmo lugar onde acorda há mais de dez anos também servirá para restituir toda a documentação roubada e que o identifica como alguém que nasceu em Natal. Trata-se da campanha nacional “Registre-se”, promovida no Rio Grande do Norte pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para a população em estado de vulnerabilidade.

“Fico muito contente hoje de poder ter meu registro de novo, que levaram quando roubaram minha bolsa”, comenta o morador de rua, que integra uma fria estatística nacional. Ao todo, no Brasil, segundo o último Censo, são 2,7 milhões de pessoas sem registro. “No RN, são cerca de 100 mil”, enfatiza o juiz corregedor auxiliar, Paulo Maia, um dos coordenadores da ação, cuja abertura oficial ocorreu nas dependências do Fórum Fazendário Djanirito de Souza Moura (antiga sede do Tribunal de Justiça), no bairro Cidade Alta.

A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece de 8 a 12 de maio e se desenvolve em uma estrutura montada na Praça para o atendimento dessa parcela populacional, com a expedição gratuita de registros de nascimento e, a partir deste, da carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. A solenidade também contou com representantes do Instituto Técnico de Perícia (ITEP), como o superintendente Marcos Brandão, da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da procuradora-geral, Elaine Cardoso, bem como de representantes de secretarias municipais e de entidades ligadas a moradores de rua.

Acesso à documentação

“A expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre a segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h”, complementou o magistrado, ao ressaltar que, embora, em Natal, a estrutura tenha sido erguida nas mediações da Praça André de Albuquerque, todos os cartórios estão orientados a priorizarem esse atendimento tipo de atendimento.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG/RN), Airene Amaral de Paiva, a meta é “facilitar” o acesso dessa parcela populacional aos serviços de obtenção de documentos, a fim de reduzir tal realidade no Estado.

“Estamos como parceiros, para facilitar isso. Já que, tal população, tem alguma dificuldade para se dirigir aos cartórios. São pessoas em vulnerabilidade social e essa documentação permite se identificar num posto de saúde e ter acesso a programas sociais”, explica Airene, cuja fala foi confirmada pelo vendedor ambulante, Edson Silva, 22 anos, também vítima de furto em um alternativo e que está há dois meses sem a documentação necessária.

“Moro em um albergue e estava precisando resolver isso. Hoje eu poderei recuperar minha documentação e buscar um novo trabalho”, comenta.

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa, a campanha pode ser definida como o “trabalho mais importante que o judiciário já fez no âmbito social”, já que o registro civil pode ser dita como a “porta de entrada” dos demais documentos. “Sem medo de errar, digo isso", afirma o desembargador, que completa:

“Lamentamos porque estamos em 2023 e, no Brasil, ainda existe tal realidade”, define o corregedor.

Os pedidos de documentação passarão por uma triagem pelos órgãos competentes e os documentos a serem expedidos deverão ser entregues em uma segunda etapa, até 60 dias após o fechamento da campanha, resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

Fonte: TJRN.jus.br/Notícias