09/03/2023 às 10h10min - Atualizada em 09/03/2023 às 10h10min
Conciliação em Areia Branca e Portalegre alcança R$ 6 milhões em acordos
Além de conciliar acordos entre credores e municípios, idas ao interior também servem para orientação às unidades judiciárias
Audiências de conciliação ocorreram nos municípios de Areia Branca e Portalegre (Divulgação/TJRN) A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou a marca de R$ 6 milhões em acordos de conciliação após audiências na terça e quarta-feira (7 e 8), nos municípios de Areia Branca e Portalegre. O trabalho foi coordenado pelo responsável pela unidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral.
Em Areia Branca, chegou-se a um acordo para o pagamento de pouco mais de R$ 4,8 milhões, pelo ente municipal, favorecendo 66 credores. Já em Portalegre firmou-se acordo para o pagamento de precatórios vencidos do orçamento 2022, no valor de R$ 1,1 milhão, beneficiando nove credores. Estas foram as primeiras audiências realizadas no interior no biênio 2023-2024.
Em recente entrevista ao projeto “Diálogos com a Justiça”, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação do TJRN, o magistrado ressaltou a importância de promover conciliações.
“Municípios muito pequenos têm orçamento anual enxuto e é difícil lidar com todas as obrigações, os deveres constitucionais, políticas públicas. Há a educação básica, saúde, salário dos servidores e o que sobra para pagar precatórios é irrisório”, observa o magistrado.
Atuação no interior
As dívidas de precatórios são informadas aos municípios com antecedência necessária para que possam incluir em suas previsões orçamentárias com o objetivo de quitá-las. Por vezes, dificuldades financeiras podem atrapalhar os entes devedores a cumprirem esses compromissos. Surge, então, a conciliação como meio de aproximar os credores e os municípios para encontrarem uma solução adequada aos seus interesses.
A Divisão de Precatórios, percebendo essa possibilidade e buscando promover o pagamento dos precatórios, vai à sede desses municípios para proporcionar esse momento de diálogo.
“Certamente é mais fácil a conciliação quando os envolvidos estão em território que lhes é familiar”, destaca Diego Cabral.
O magistrado frisa que sempre que possível e havendo a concordância de todas as partes, “a Divisão de Precatórios se disponibilizará a fomentar a prática conciliatória”.
Aproximação com as unidades judiciárias
Quando a Divisão de Precatórios, por meio do juiz responsável pela unidade, vai aos municípios, às sedes das comarcas, também há a missão de conversar com as equipes integrantes das unidades judiciárias para maior aproximação, em um momento de orientação, um dos eixos do plano de ação da Divisão, avalizado pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia.
“Aproveitamos esse momento, em que estamos lá, para conversar com o chefe de secretaria, com os servidores, com o juiz ou juíza titular, para dar informações sobre precatórios, como é o caso do preenchimento do que chamamos de Ofício Requisitório, o ORE, que é bem complicado e exige conhecimento técnico, e tem muitos detalhes. E como a Divisão tem o domínio desse conhecimento, pode compartilhar e tirar as dúvidas, agilizando o preenchimento desses OREs” - complementa o magistrado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
