06/03/2023 às 10h26min - Atualizada em 06/03/2023 às 10h26min

Sistema de Selos Digitais SIEX opera em nova versão a partir de hoje (6)

Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização em relação à estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária

Sistema de Selos Digitais SIEX opera em nova versão a partir de hoje (6) no RN (Crédito: Gil Ferreira/CNJ)
O Sistema de Selos Digitais hospedado no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), utilizado pelas serventias extrajudiciais do Estado para validação de seus atos notariais e registrais, conta com uma nova versão, o SIEX 2.0, a partir desta segunda-feira (6). Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização em relação à estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
 
O objetivo é melhorar a interface com o usuário, atendendo aos princípios da publicidade e transparência. Além disso, oferece recursos que facilitam a realização de auditorias e correições extrajudiciais a partir dos dados coletados de forma mais completa pelo sistema, o qual é alimentado automaticamente pelas serventias.
 
“Desde a sua implantação, o SIEX representa a dinamização dos procedimentos cartorários, especialmente no que se refere à emissão dos selos necessários à certificação dos atos praticados pelas serventias, garantindo a segurança, modernidade e facilidade na captação e fiscalização dos dados”, enfatiza o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Maia.
 
Para assegurar a adequação do sistema à nova Lei de Custas (Lei n° 11.038, de 22 de dezembro de 2021) foram criados diversos campos “obrigatórios” relacionados a dados importantes para a prática fiscalizatória e a atos cartorários que permitem maior viabilidade à realização de auditorias e correições virtuais por parte dos órgãos competentes.
 
A nova versão do SIEX é mais flexível em relação a adequações a novas legislações, a exemplo das que disciplinam novas formas de redução tributária, relacionadas às taxas cartorárias. De acordo com o TJRN, a adequação foi possível graças ao esforço conjunto da Corregedoria Geral de Justiça com as Secretarias de Orçamento e Finanças (SOF) e a de Tecnologia da Informação (SETIC) do TJRN por meio da atuação de servidores, em trabalho iniciado a partir da vigência da nova Lei de Custas.
 
Diminuição de inconsistências e atualização em tempo real
 
A equipe de servidores envolvidos no projeto tem realizado reuniões semanais ao longo dos últimos dois meses, com as empresas desenvolvedoras de sistemas cartorários, as quais passaram a realizar testes no chamado “ambiente de homologação”.
 
O objetivo é minimizar inconsistências a partir da implementação da nova versão. Na semana anterior à entrada no ar da nova versão, o monitoramento passou a ser feito diariamente, inclusive, em regime de atenção para dar prioridade aos chamados dos técnicos.
 
A versão do SIEX 2.0, mais avançada que a anterior, finaliza também o processo automático de envio dos dados dos selos digitais à base, iniciado em 2019, permitindo, assim, a atualização dos selos em tempo real, o que vai tornar impossível o uso de programas seladores próprios hospedados na unidade extrajudicial com a finalidade de envio, o que prescindiria da ação humana.
 
“A partir dessa nova versão, as funcionalidades disponibilizadas pelo SIEX 2.0 irão aprimorar ainda mais tais procedimentos [cartorários], reforçando os seus objetivos iniciais e avançando no aproveitamento da tecnologia disponível para facilitar o trabalho de todos, o que é louvável e digno de celebração”, frisa Maia.
 
Com as exigências da modernidade em fase de transformação, como o que ocorre no processo de virtualização das demandas dos tribunais, o automatismo também se estende ao sistema público de registro e notas em todo o país, estando o SIEX, com esta nova versão, melhor preparado para ancorar maior base de dados, atendendo aos requisitos da confiabilidade e segurança.
 
Esta realidade implantada com o avanço tecnológico facilita os esforços de fiscalização dos tributos e, em especial, os referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ) e ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN). Tudo isso, possível, a partir da comunicação automática do SIEX com o sistema de arrecadação (E-Guia) e as mudanças em sua plataforma.
 
A Corregedoria Geral de Justiça planeja outras melhorias a serem implementadas no sistema, seguindo no mesmo objetivo e garantindo processos mais eficientes e transparência para a sociedade, cumprindo sua função pedagógica e fiscalizadora.



Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp