01/03/2023 às 19h07min - Atualizada em 01/03/2023 às 19h07min

TJ-SP condena ministro Gilmar Mendes a indenizar advogado

Indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, será paga a Modesto Carvalhosa; decisão é da 8ª Câmara Cível de Direito Privado

Ministro do STF, Gilmar Mendes, indenizará advogado em R$ 50 mil (Crédito: Fellipe Sampaio/STF)
Por unaimidade dos votos, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pagar indenização no valor de R$ 50 mil ao advogado Modesto Carvalhosa.
 
O ministro teria dito que o advogado agiu em conluio com procuradores da "Lava Jato" para obter valores da Petrobras em benefício próprio e de seus clientes. A defesa de Gilmar Mendes recorrerá da decisão.
 
Na ação, Carvalhosa alegou que o ministro teria proferido declarações caluniosas, difamatórias e inverídicas em pelo menos seis oportunidades (quatro julgamentos e duas entrevistas), visando lesar sua honra em ambientes de grande repercussão. Para o advogado, as declarações teriam extrapolado a liberdade de pensamento e de expressão.
 
Em contestação, o ministro suscitou sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, uma vez que os eventos relatados pelo autor se deram no exercício de sua função no STF e que os magistrados podem fundamentar suas decisões e manifestações com fatos e argumentos diversos, ainda que não diretamente ligados ao processo.
 
A juíza de primeira instância acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo ministro e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Conforme a magistrada, Gilmar é um agente público que atua na atividade jurisdicional, de modo que se aplica a ele o disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes.
 
"Em que pesem os argumentos do autor, observa-se que as seis ocorrências elencadas na inicial estão atreladas à própria função jurisdicional exercida pelo réu no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, ainda que o autor entenda que o requerido exorbitou a função jurisdicional, percebe-se o nexo de causalidade entre as declarações proferidas pelo réu e a atividade por ele exercida, como será melhor abordado adiante", diz a sentença.
 
Carvalhosa recorreu ao TJ-SP e o caso começou a ser julgado em 30 de novembro de 2022. Na ocasião, a relatora, desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, votou para rejeitar o recurso por concordar com a tese de ilegitimidade passiva. Houve pedido de vista do segundo juiz, desembargador Salles Rossi.
 
O caso retornou à pauta em 8 de fevereiro, com voto de Rossi e do terceiro juiz, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, pelo provimento do recurso. Com isso, foi necessária a instauração de julgamento estendido. O quarto juiz, desembargador Silvério da Silva, pediu vista e a conclusão do julgamento se deu somente nesta quarta-feira (1º/3).
 
Silva seguiu o voto divergente, assim como o quinto juiz, desembargador Theodureto Camargo. Vencida na preliminar, a relatora acompanhou os demais integrantes do colegiado no mérito e, dessa forma, a decisão de condenar o ministro Gilmar Mendes foi tomada por unanimidade.



Com informações do Conjur

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