16/02/2023 às 10h26min - Atualizada em 16/02/2023 às 10h26min
MPRN recomenda fim de lançamento do esgoto no rio Trairi
Prefeitura do Município deverá fiscalizar a má operacionalização e/ou insuficiência do sistema de esgotamento sanitário, adotando as medidas administrativas cabíveis
Recomendação do MPRN é de que Serviço autônomo de àgua de Santa Cruz para de jogar esgoto no rio Trairi (Reprodução) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz (Saae) deixe de lançar esgoto bruto no leito do rio Trairi. Providências apontadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) devem ser adotadas pelo Município.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Santa Cruz e o Saae têm o prazo de 30 dias para remeter à Promotoria de Justiça resposta acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ministerial.
Dentre elas, estão a remoção da tubulação responsável pelo extravasamento de esgoto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE1) e o reparo da caixa de passagem da EEE3.
No documento, publicado no Diário Oficial do Estado, o MPRN recomenda, ainda, que o Saae faça a manutenção/limpeza periódica da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como das sete Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). O órgão deve destinar adequadamente o material removido, sendo proibida a disposição do lodo/material sobrenadante removido das unidades de tratamento diretamente no solo.
O Saae deverá, também, requerer junto ao Idema a licença ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Santa Cruz.
Outras medidas
Quanto às melhorias necessárias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Santa Cruz, o MPRN recomenda que, no prazo de 15 dias, o Saae realize as análises físicoquímicas e bacteriológicas dos efluentes brutos e tratados lançados no Rio Trairi; e, no prazo de 30 dias realize os estudos sobre os dados de vazão e de DBO5 da carga de matéria orgânica presente no efluente bruto que chega às lagoas.
Outra recomendação é para que o Saae promova, no prazo de 120, as medidas necessárias no sistema de abastecimento de água, coleta de esgotos e tratamento para solucionar os problemas advindos de má operacionalização e/ou insuficiência do sistema de tratamento de esgotos implantado em Santa Cruz.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
