06/02/2023 às 20h18min - Atualizada em 06/02/2023 às 20h18min

Vara Única de São Tomé destina R$ 40 mil para projetos sociais

Os projetos poderão ser inscritos a partir do dia 15 de fevereiro, no horário de expediente, das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h na sexta-feira

Vara Única de São Tomé destinará R$ 40 mil para projetos sociais
A Vara Única da Comarca de São Tomé abrirá inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. A unidade judiciária destinará o montante de R$ 40 mil, a ser alocado para iniciativas que tratem de ações de segurança pública, saúde e educação, e cultura e lazer.
 
Os projetos poderão ser inscritos na secretaria da Vara Única de São Tomé, a partir do dia 15 de fevereiro, no horário de expediente, das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h na sexta-feira.
 
As entidades que desejarem obter o benefício deverão preencher o termo de responsabilidade e o formulário disponibilizado na Vara Única da Comarca de São Tomé, apresentando iniciativa que deve seguir o Roteiro do Projeto Técnico. Todos os documentos e demais orientações do projeto estão presentes nos anexos do respectivo edital.
 
Saiba mais
 
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.
 
De acordo com a Resolução nº 99/2012 do Conselho Nacional de Justiça, tais valores, “quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora”.



Com informações do TJRN

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