30/01/2023 às 16h48min - Atualizada em 30/01/2023 às 16h48min

Justiça Federal bloqueia bens de mais 40 presos por ataque aos Três Poderes

Agora, já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos atos antidemocráticos

Vidraças do Senado foram depredadas em ataque no dia 8 de janeiro (Crédito: Marcelo Camargo Agência Brasil)
A Justiça Federal bloqueou os bens de outros 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A decisão atende solicitação da Advocacia-Geral da União e (AGU) foi obtida no âmbito da segunda ação cautelar movida pela AGU para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos.
 
Com a decisão, já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. O terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens movido pela AGU, que foi proposto na sexta-feira (27) e abrange outros 42 presos em flagrante, ainda aguarda análise da Justiça.
 
Nas ações, a AGU defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público – que até o momento é estimado em R$ 18,5 milhões. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados.
 
Na decisão que acolheu o pedido de bloqueio contra os detidos em flagrante durante os atos antidemocráticos, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro observou que a União juntou ao processo cópias dos autos de prisão e reconheceu existir “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.



Com informações da Comunicação da AGU

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