26/01/2023 às 19h05min - Atualizada em 26/01/2023 às 19h05min

Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral de TCC

Para o TRF-3, o regulamento da instituição de ensino prevê a apresentação pública da monografia de final de curso a uma banca de três professores

Segundo tribunal, estudantes não podem colar grau sem defesa de TCC (Reprodução/Freepik)
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou a três estudantes de Biomedicina pedido de colação de grau sem a defesa oral do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
 
Para o magistrado, o regulamento da instituição de ensino prevê a apresentação pública da monografia de final de curso a uma banca de três professores.
 
"A exigência está de acordo com a autonomia didático-científica universitária, e é estranho que as impetrantes não se submetam a um ato sobre o qual não podem alegar ignorância", afirmou o relator.
 
Após a Justiça Federal em São Paulo ter negado a liminar, as alunas recorreram ao TRF e solicitaram a entrega da monografia somente por escrito.
 
Segundo o relator, as estudantes, ao iniciarem a formação, aceitaram os estatutos da universidade.
 
"As autoras não podem agora pretender que o Judiciário lhes conceda o privilégio de apenas 'depositar’ o TCC sem se submeterem à arguição oral."
 
O desembargador federal manteve integralmente a sentença. "Não verifico a presença dos requisitos ensejadores à concessão da medida liminar pleiteada", concluiu.



Com informações da assessoria de comunicação social do TRF-3

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