25/01/2023 às 10h01min - Atualizada em 25/01/2023 às 10h01min

TJRN institui comissão para atender pessoas em situação de rua

O dispositivo e sua missão levam em conta a necessidade de avançar com ações de desenvolvimento da política de atenção à pessoa em situação de rua

Comissão do TJRN desenvolverá políticas públicas voltadas à população em situação de rua (Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu a Comissão Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades no Poder Judiciário do Estado. A medida consta na Portaria Nº 164, de 20 de janeiro. O dispositivo e sua missão levam em conta a necessidade de avançar com ações de desenvolvimento da política de atenção à pessoa em situação de rua, no segmento interno do TJ potiguar.
 
Os magistrados e servidores designados atuarão sem prejuízo de suas atividades e seus mandatos coincidirão com o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. A Comissão Multissetorial terá por atribuições o desenvolvimento de ações e articulações para o cumprimento da Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O TJRN participará da política estadual de pessoas em situação de rua na condição de membro do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (Ciamp/Rua).
 
A Comissão Multissetorial será composta pelos juízes Marivaldo Dantas, indicado pela Presidência e que atuará como presidente da comissão; Paulo Maia, indicado pela Corregedoria Geral de Justiça; Fábio Ataíde, indicado pela Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Diego Dantas, coordenador da Central de Custódia de Natal; Gustavo Marinho, indicado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e José Dantas de Paiva, indicado pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude.
 
Também integram a comissão, as servidoras Guiomar Veras, indicada pelo Programa Novos Rumos; Andrea Barreto, indicada pelo Núcleo de Ações Socioambientais e Lucineide Nascimento, indicada pelo Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários de Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários de Dependentes Químicos do RN (NOADE).



Fonte: TJRN

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