24/01/2023 às 19h13min - Atualizada em 24/01/2023 às 19h13min

Justiça do Trabalho determina penhora de propriedades do ABC

Justiça do Trabalho penhorou propriedade do clube ABC (Crédito: Ícaro Carvalho)
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/21ª Região) determinou a penhora e avaliação de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube. O motivo do mandado foi a falha do alvinegro no cumprimento das obrigações de pagamento junto a Caex. O clube havia prometido pagar R$ 70 mil por mês, mas descumpre o acordo desde 2019. O despacho, do juiz Cacio Oliveira Manoel, foi publicado nesta terça-feira (24).
 
Em um dos trechos da decisão o magistrado afirma que "considerando que o ABC não concretizou nenhuma medida para tentar amortizar a dívida, que totaliza R$ 7.888,925,92, nem sequer apresentou documentos acerca de suas despesas habituais que pudessem justificar o porquê de ter desonrado o compromisso perante esta execução especial em depositar mensalmente o valor de R$ 70.000", diz.
 
Desta forma, o magistrado opina pela expedição do "mandado de penhora e avaliação dos imóveis correspondentes às Glebas 9a, 9b e 9c vinculadas à matrícula n. 28.000, isto é, excluída a Gleba 9", diz.
 
Cacio Oliveira Manoel também solicita que, no mesmo mandado, "seja intimada a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo- SEMURB para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o croqui de todos os imóveis descritos na certidão".
 
Ele prossegue ainda: "Intime-se, via postal e via eletrônica, o BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- CNPJ 07.450.604/0001-89, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da situação atual da Alienação Fiduciária inscrita sob o imóvel do executado ABC FUTEBOL CLUBE- CNPJ 08.430.498/0001-34 em 18/10/2010, no Cartório do 7º Ofício (em anexo), quer seja sobre sua quitação, quer seja sobre o montante atual da dívida, sob pena da sua inércia ser considerada como quitação do débito e o referido registro tornado sem efeito para fins de dívida trabalhista e eventual alienação dos imóveis", finaliza.
 
Caex
 
A Caex é a unidade do Tribunal Regional do Trabalho responsável por procedimento de parcelamento de dívidas, cumpridos determinados requisitos, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF).



Com informações da Tribuna do Norte

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