19/01/2023 às 20h01min - Atualizada em 19/01/2023 às 20h01min

AGU pede que bloqueio de bens de terroristas suba para R$ 18,5 milhões

Valor subiria de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões; pedido da AGU ocorre após a estimativa de prejuízo dos prédios destruídos aumentar

Pedido da AGU ocorre após a estimativa de prejuízo dos prédios destruídos aumentar (Reprodução)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o pedido de bloqueio de bens de empresas e participante dos atos de 8 de janeiro. O valor inicial solicitado pela AGU à 8ª Vara Federal de Brasília era de R$ 6,5 milhões. No entanto, o órgão pediu o aumento do montante para R$ 18,5 milhões.
 
A solicitação visa garantir o ressarcimento à União dos prejuízos causados pela depredação do patrimônio público nos atos antidemocráticos ocorridos no último dia 8 na Praça dos Três Poderes. Até o momento, a AGU identificou pelo menos 52 pessoas e sete empresas que atuaram no financiamento de transportes dos terroristas que atacaram prédios públicos. O pedido de bloqueio de bens de empresários foi feito à Justiça Federal do DF.
 
A ampliação ocorre após novas informações enviadas à AGU pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira, informou que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,978 milhões.
 
O STF, segundo a AGU, contabilizou prejuízo de R$ 5,923 milhões. Assim, somados aos prejuízos da sede do Congresso Nacional, de R$ 6,539 milhões, o valor total para reparação da destruição causada aos prédios do Três Poderes chega a R$ 18,503 milhões.
 
Bloqueios

A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
 
No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU sustentou que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e à atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais.
 
Grupo especial
 
A Advocacia-Geral da União criou, nessa quarta-feira (11), o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD). A instituição do órgão é uma reação aos atos antidemocráticos e às invasões da sede dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o GEDD será responsável por acompanhar as apurações e investigações ligadas aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios.
 
O grupo também será responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidas necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.
 
De acordo com a portaria, o GEDD tem sete objetos de atuação:
 
Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;
Ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza;
Ações para aplicação das sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
Ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais;
Pedidos de compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos;
Pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação; e
Outras medidas judiciais e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e políticas públicas.



Fonte: Metrópoles

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