19/01/2023 às 19h47min - Atualizada em 19/01/2023 às 19h47min

Desvios de recursos apontam prejuízo de R$ 26,5 milhões

Ação deflagrada hoje (19) pela CGU, PF e MPF investiga irregularidades em contratação de agência publicitária por fundação de apoio da UFRN

Sede da Funpec foi alvo da Operação Faraó, deflagrada hoje (19) pela CGU, PF e MPF (Divulgação/CGU)
A Controladoria-Geral da União (CGU) estima prejuízo potencial de 26,5 milhões em desvios de recursos federais destinados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para realização de campanha de prevenção contra a sífilis. A estimativa consta em investigação que resultou na Operação Faraó, deflagrada nesta quinta-feira (19) pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), e que teve como alvo a instituição de ensino superior.
 
O objetivo da ação é apurar desvio de recursos transferidos à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) destinados ao Projeto “Sífilis Não”.
 
Os recursos foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou, mediante contrato da ordem de R$ 50 milhões, para sua fundação de apoio, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com o objetivo de execução do Projeto “Sífilis Não”, programa de abrangência nacional, que pretendia contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil.
 
A investigação teve início a partir de denúncia recebida pelo MPF. As análises realizadas, com auxílio da PF e da CGU, indicaram que a agência de publicidade vencedora da “Seleção Pública” realizada pela Funpec foi a única empresa participante do processo seletivo e já era tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.
 
A situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados. O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados.
 
Há indícios, ainda, de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec.
 
Impacto Social
 
A Funpec recebeu do Ministério da Saúde mais de R$ 165 milhões no exercício de 2017 destinados ao Projeto “Sífilis Não”. Desse valor, R$ 50 milhões foram especificamente para a campanha publicitária investigada, que deveria conscientizar e orientar a população sobre a importância do combate e prevenção da doença.
 
Caso confirmados os indícios levantados pela investigação, trata-se de malversação de recursos públicos federais que poderiam ter sido aplicados em campanha publicitária de mais qualidade ou redirecionados a outras políticas que trouxessem impacto à saúde da população brasileira.
 
Diligências
 
A Operação Faraó consiste no cumprimento de 21 mandados em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Natal (RN), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Balneário Camboriú (SC). Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados. O trabalho conta com a participação de 27 auditores da CGU e de cerca de 90 policiais federais.
 
A partir de decisão do juiz Mário Jambo, foram bloqueados os seguintes valores de investigados na Operação Faraó:
 
R$ 14.741.124,07 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e sete centavos), por FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA., SIDNEY CAMPOS SILVA, MÁRIO CÉSAR LOPES DA ROSA e RUSKAYA ZANINI CAMPOS.
 
R$ 2.637.536,59 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), por VAPT FILMES PRODUÇÕES EIRELI e JOSÉ EDGARD SOARES MOREIRA FILHO.
 
R$ 1.323.438,44 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), por HEAD PRODUÇÃO DE FILMES, VÍDEOS E FOTOS e LUIZ EUGÊNIO CARDOSO DA SILVA.
 
R$ 1.971.179,59 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), por FORMIGA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE MORAIS, BRENO CAMPOS CADAVID e ÁLVARO RABELLO MACIEL.
 
R$ 297.442,58 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), por INVESTMÍDIA INVESTIMENTOS E MARKETING LTDA., TIAGO DE SOUZA BERNARDES e LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES.
 
R$ 5.319.383,26 (cinco milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) por FUNDAÇÃO NORTE-RIO GRANDENSE DE PESQUISA CULTURA – FUNPEC.
 
R$ 131.348,84 (cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIOS;
 
R$ 102.034,76 (cento e dois mil, trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), por RICARDO ALEXSANDRO DE MEDEIROS VALENTIM.
 
R$ 24.329,93 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), por KARILANY DANTAS COUTINHO.
 
Denúncias
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
 
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.



Com informações da CGU

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp