16/01/2023 às 17h26min - Atualizada em 16/01/2023 às 17h26min

Operadora é multada em R$ 2,4 milhões por ligações indesejadas

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 2,4 milhões aplicada pelo Procon-SP contra a operadora Telefônica Brasil

Multa aplicada à Telefônica Brasil por ligações indesejadas alcançou R$ 2,4 milhões
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 2,4 milhões aplicada pelo Procon-SP contra a operadora Telefônica Brasil por efetuar ligações indesejadas a consumidores cadastrados no bloqueio de chamadas de telemarketing. A decisão foi por unanimidade.
 
De acordo com os autos, os consumidores solicitaram o bloqueio havia mais de 30 dias, prazo estipulado pela Lei Estadual 13.226/08 para o ingresso de reclamações no Procon em caso de chamadas indesejadas de telemarketing. Assim, a Telefônica Brasil foi multada por violações ao Código de Defesa do Consumidor.
 
A sanção foi mantida em primeiro e segundo graus. No entendimento da turma julgadora, houve elementos suficientes para configurar abusividade do fornecedor, conforme previsto no CDC e na própria Lei 13.226/08, uma vez que as reclamações identificaram com clareza a origem, horário e conteúdo das mensagens.
 
"Analisando o processo administrativo observa-se que o auto de infração relatou de forma suficiente as condutas infracionais e suas respectivas capitulações, concedendo-se à operadora a oportunidade de exercer ampla defesa em âmbito administrativo, mas seus argumentos foram rejeitados", disse o relator, desembargador Edson Ferreira da Silva.
 
O valor da multa foi mantido em razão da gravidade da infração e do porte econômico da empresa. "O objetivo da penalidade é desestimular o infrator ao descumprimento das normas de defesa do consumidor, sendo importante que seu montante tenha o condão de intimidá-lo e desmotivá-lo, coibindo práticas semelhantes".



Fonte: Conjur

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp