11/01/2023 às 16h02min - Atualizada em 11/01/2023 às 16h02min

Resolução institui Comissão de Defesa da Democracia

Grupo tem caráter temporário e foi criado para coordenar e acompanhar o trabalho do MP brasileiro na defesa do regime democrático

Resolução que cria comissão foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (Reprodução)
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, assinou a Resolução CNMP nº 255/2023, que institui a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) no âmbito do colegiado. De acordo com a norma, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP nesta terça-feira (10), a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
 
O grupo é composto por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e terá os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP. A primeira reunião ocorreu na tarde desta terça-feira para o início imediato dos trabalhos. O presidente e o vice-presidente eleitos foram os conselheiros Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Ângelo Fabiano Farias da Costa, respectivamente.
 
Ao instituir a comissão, o CNMP levou em consideração a missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do regime democrático e que a democracia e o respeito aos valores constitucionais são inegociáveis, além dos recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília. A Comissão terá o prazo de duração de um ano, prorrogável por igual período, enquanto se mantiverem as razões da sua atuação.



Com informações da PGR

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