03/01/2023 às 13h38min - Atualizada em 03/01/2023 às 13h38min

Prefeitura publica primeira edição do Diário Oficial de Mossoró

O DOM foi instituído pela Lei 4.003, de 23 de dezembro de 2022 e confere mais transparências aos atos da gestão municipal

Diário Oficial de Mossoró publicou primeira edição ontem (2) (Crédito: Wilson Moreno/Secom)
A Prefeitura de Mossoró publicou, na segunda-feira (2), a primeira edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM). O DOM foi instituído pela Lei 4.003, de 23 de dezembro de 2022, e segue o modelo do Diário Oficial da União e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e confere mais transparências aos atos da gestão municipal.
 
O Diário Oficial de Mossoró será coordenado pela Secretaria Municipal de Governo e dirigido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social. O DOM funciona como meio de publicação e divulgação dos atos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e do Poder Legislativo Municipal.
 
Conforme o Decreto nº 6.728, de 30 de dezembro de 2022, que regulamenta a lei que instituiu o DOM, o Diário Oficial de Mossoró será publicado de segunda-feira a sexta-feira, obrigatoriamente, excepcionando-se, em regra, as datas de feriados municipais, estaduais ou nacionais e os dias com ponto facultativo municipal.
 
O acesso ao DOM se dá por meio do endereço eletrônico www.dom.mossoro.rn.gov.br e também através da aba “Diário Oficial” no site da Prefeitura de Mossoró (https://www.prefeiturademossoro.com.br/).



Com informações da Prefeitura de Mossoró

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