03/01/2023 às 13h17min - Atualizada em 03/01/2023 às 13h17min

AGU anuncia criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

Anúncio foi feito durante cerimônia de apresentação do novo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (2), no Palácio do Planalto

Posse do novo advogado-geral da União, Jorge Messias, ocorreu ontem (2), no Palácio do Planalto (Crédito: Renato Menezes/AGU)
Em cerimônia de apresentação como ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ontem (2), no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Ao assumir o comando da AGU, disse que pretende contribuir de maneira decisiva para o resgate da democracia brasileira, a defesa do meio ambiente e a retomada da harmonia entre os poderes da República.
 

"Em nossa gestão, a Advocacia-Geral da União terá papel central para enfrentar os desafios estruturantes impostos à democracia brasileira. A AGU é um dos importantes pilares de concretização da democracia e realização plena da cidadania. Assim, deve assegurar a proteção jurídica da União e o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Todos valores supremos de uma sociedade livre, justa e solidária”, enfatizou.

 
Sobre a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, o novo advogado-Geral afirmou que a unidade terá a atribuição de contribuir com os "esforços da democracia defensiva", combater a desinformação e atuar em conjunto com o futuro Sistema Nacional de Proteção à democracia.
 
Meio Ambiente
 
Messias também anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá o objetivo de atuar de maneira transversal junto aos protagonistas da agenda ambiental e fortalecer a atuação dos órgãos jurídicos dedicados à temática.
 
"Pretendemos encontrar novas soluções jurídicas que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental para viabilizar as transformações necessárias à efetividade da transição ecológica, seguindo clara diretriz do Presidente Lula e em consonância com os grandes desafios ambientais do planeta".
 
O advogado-geral destacou que a instituição será dotada das mais inovadoras tecnologias para a implantação de políticas públicas que superem o desafio da demanda de atuação em massa. Segundo ele, a AGU investirá em soluções tecnológicas como o uso da inteligência artificial e a gestão do conhecimento, além da desterritorialização e do fortalecimento em soluções consensuais para litígios.
 
“Impõe-se estarmos atentos à missão do advogado que trabalha lado a lado com o gestor disposto a construir as melhores soluções jurídicas com viabilidade técnica em face das necessidades da sociedade e de suas escolhas políticas expressas pelo voto popular. Vamos devolver as canetas aos nossos gestores públicos. No enfrentamento dos problemas que se apresentam à atuação consultiva, será necessária a perspectiva de consensualidade administrativa, com interface das diversas áreas da Advocacia-Geral da União”, disse.
 
Presenças
 
Também participaram da solenidade os ministros de Estado da Defesa, José Múcio, da Educação, Camilo Santana; do Trabalho, Luiz Marinho, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; das Mulheres, Cida Gonçalves, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Comunicação Social, Paulo Pimenta.
 
O evento também foi prestigiado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, bem como outros ministros do STJ, do TST, do Tribunal Superior Militar, bem como representantes da Defensoria Pública da União, além de parlamentares, governadores, prefeitos, membros da AGU e pelos ex-Advogados-Gerais da União Grace Mendonça, José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams e Alexandre de Paula Dupeyrat Martins.



Com informações da Advocacia-Geral da União

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