23/12/2022 às 20h38min - Atualizada em 23/12/2022 às 20h38min

MPF quer projeto emergencial para acesso à serra em Jucurutu

Por meio de recomendação, órgão federal deu prazo de 60 dias para que gestão municipal providencie ações voltadas à execução de calçamento

MPF quer projeto emergencial para acesso à Serra de João do Vale, em Jucurutu
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República de Caicó, recomendou, na última segunda-feira (19), que a Prefeitura Municipal de Jucurutu apresente, no prazo máximo de 60 dias projeto técnico que garanta trafegabilidade e segurança ao trecho de 4 quilômetros considerado mais crítico da estrada da serra de João do Vale.
 
Segundo a recomendação, o MPF pede ao município “uma solução técnica emergencial, calcada em projeto elaborado por profissional devidamente habilitado, para os 4 km terminais da estrada que liga a BR 226 à Serra de João do Vale, a fim de garantir, até a esperada pavimentação asfáltica da área, as condições mínimas de segurança e trafegabilidade aos usuários da via”.
 
Ainda de acordo com o documento, um relatório técnico designado pela própria Procuradoria de Caicó, e executado pela Polícia Rodoviária Federal, constatou que o trecho é considerado de maior risco aos condutores, com inúmeros pontos cegos, curvas sinuosas e sem área de escape. O que aumenta as possibilidades de colisão e outros sinistros aos que trafegam na via.
 
A recomendação assinada pela procuradora federal Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, ainda orienta a gestão municipal de Jucurutu para que “apresente o cronograma concreto das ações que adotará para a pavimentação asfáltica dos citados 4 km finais e execute os serviços em no máximo 90 dias”, orienta o texto do MPF.
 
O Ministério Público também quer saber da gestão municipal as razões pelas quais a prefeitura não deu continuidade aos serviços de calçamento iniciados em partes do trecho de 4Km. O calçamento para esse trecho foi fruto de uma emenda federal de R$ 750 mil alocada ao município de Jucurutu ainda em 2020, mas apenas 140 metros foram colocados.
 
O Ministério Público Federal afirma que; “é preocupante o cenário constatado na diligência acerca dos 4 km finais da estrada e a falta de perspectiva das autoridades competentes sobre intervenções concretas que garantam o mínimo de segurança aos usuários da estrada”. Diz a recomendação.
 
Sem respostas do poder público, a população local acionou a Procuradoria de Caicó afim de garantir a execução dos serviços. O MPF fixou prazo de 10 dias para que o prefeito de Jucurutu, Iogo Nielsen de Queiroz responda se acata ou não a recomendação da procuradoria com todas as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF deve ajuizar Ação Civil Pública para que o município realize os serviços.



Com informações do Diário Político

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