22/12/2022 às 09h30min - Atualizada em 22/12/2022 às 09h30min

Aprovado projeto que permite acúmulo de cargos por agentes de saúde e de endemias

Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. PL segue agora para sanção presidencial

De acordo com projeto aprovado, agente de saúde e de endemias poderão acumular cargos públicos (Reprodução)
O Plenário do Senado aprovou o projeto que considera agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para sanção.
 
O relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
 
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
 
Para o relator, o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
 
O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).


 
Fonte: Agência Senado

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