20/12/2022 às 19h15min - Atualizada em 20/12/2022 às 19h15min
Portaria suspende prazos processuais do Tribunal de Ética da OAB/RN
Medida valerá ao longo do recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023
Portaria suspende prazos processuais do Tribunal de Ética da OAB/RN durante recesso judiciário (Tag: OAB/RN) Os prazos processuais do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) ficarão suspensos durante o recesso judiciário. O período é compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023.
A portaria, assinada pelo presidente do TED/RN, Marcos Braga, foi publicada ontem (19) no Diário Eletrônico da OAB.
A suspensão considera o artigo 220 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive”. Durante o período, não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento.
Com informações da OAB/RN