15/12/2022 às 11h38min - Atualizada em 15/12/2022 às 11h38min

CNJ pune juiz denunciado por assédio sexual com aposentadoria compulsória

A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar

CNJ puniu com aposentadoria compulsória juiz denunciado por assédio sexual (Crédito: Gil Ferreira/CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual.
 
A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena de remoção compulsória e, embora tivesse inicialmente afastado o magistrado das suas funções, ainda durante o processo determinou o retorno dele à atividade.
 
"O Ministério Público pediu o afastamento dele porque estava cerceando as testemunhas", disse a conselheira Salise Sanchotene, relatora do caso.
 
Em seu voto, ela destacou que duas das quatro vítimas que o denunciaram por assédio mantiveram as acusações ao longo do processo. Ambas eram jovens, empregadas terceirizadas da comarca em que o magistrado atuou.
 
Segundo a relatora, a defesa tentou reiteradamente descredibilizar o depoimento de uma das vítimas, pelo fato de o marido dela responder a ação criminal. Ao analisar os vídeos dos depoimentos, a relatora entendeu ter havido tentativa de intimidação das vítimas, pois o magistrado insistiu em permanecer na sala durante o depoimento das vítimas, a despeito do pedido por elas formulado de que ele não estivesse presente no ato.
 
A conselheira relembrou a Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A norma menciona, entre as condutas de conotação sexual para definição de assédio contra a vontade de alguém, aquelas sob forma verbal, não verbal ou física, manifestadas por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios.
 
Para Salise Sanchoente, entre os motivos que justificam o agravamento da punição está o concurso de condutas praticadas pelo juiz, por prolongado lapso temporal. Entre elas, nepotismo, desvio de função, uso do veículo oficial para fins particulares e uso residencial indevido de bens do tribunal.
 
Embora a defesa tenha alegado alta produtividade do magistrado, ela frisou que isto não pode compensar a incontinência dele com as subordinadas e evocou a aposentadoria compulsória por indecoro das funções do magistrado. Em seu voto, a relatora ainda determinou ao TJ-GO que providencie acompanhamento psicológico às vítimas.
 
 
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ

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